Nota de Esclarecimento aos Alunos Ingressantes em 2014: Bolsa Permanência do MEC

A PROAP dá suas boas vindas e os parabeniza pela entrada na UFABC.

Em virtude do questionamento de diversos ingressantes, esclarecemos que, após a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Bolsa Permanência (PBP) que paga um valor de R$400 com repasse direto por meio de um cartão do MEC, com a finalidade de atender os estudantes que entraram nas Instituições Federais de Ensino Superior por esta modalidade de ação afirmativa, com renda per capita familiar até 1,5 salários mínimos.

Entretanto, o MEC limitou o atendimento aos estudantes dos cursos que possuem carga horária de, no mínimo, 5 horas diárias.

A carga horária dos Bacharelados em Ciência e Tecnologia e de Ciências e Humanidades é de 4 horas diárias e o MEC não aceita computar as atividades de estudo extraclasse nesta carga horária, que na UFABC é bastante expressiva.

Portanto, os alunos ingressantes na UFABC não têm direito a esta Bolsa Permanência divulgada pelo MEC e nem a garantia que terão automaticamente uma bolsa ou auxílio da instituição pelo fato de terem entrado pelo sistema de reserva de vagas (cotas) no processo seletivo 2014.

Por outro lado, a UFABC recebe recursos do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) do próprio MEC, mas todos os estudantes, inclusive os veteranos, devem passar pelo processo de seleção que será aberto a partir do mês de maio, com previsão de pagamento das bolsas e auxílios a partir de agosto deste ano.