Estatuto e Regimento
O Estatuto da Universidade Federal do ABC foi aprovado pelo Conselho Universitário, por meio de sua Resolução nº 62, de 4 de maio de 2011, e referendado pela Secretaria de Educação Superior no mesmo ano. O Regimento Geral, que disciplina os aspectos de organização e funcionamento das instâncias administrativas da Universidade, em complemento ao Estatuto, foi aprovado pela Resolução ConsUni nº 63, de 30 de maio de 2011.
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