Moção de Apoio à política de implementação das cotas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal de Lavras
A Universidade Federal do ABC (UFABC), através da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, manifesta seu total apoio à política de implementação de cotas para pessoas Trans e Travestis na Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Segundo o boletim n° 01/2021 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 175 pessoas trans foram assassinadas no ano de 2020, das quais 78% das vítimas eram negras, maior que a média anual dos anos de 2008 a 2020 (122,5 assassinatos). Em 2021, até a conclusão do boletim, foram notificados 56 casos, ou seja, uma média de 14 assassinatos por mês, maior em 37% do que a média de outros anos (10,2 assassinatos por mês), o que demonstra a tendência de aumento de violência contra as pessoas trans nesse ano. Segundo o Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020, elaborado pela ANTRA e pelo Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), a idade média das mulheres trans assassinadas foi de 29,5 anos, o que reforça o fato de que a expectativa de vida de transexuais brasileiras é em torno de 35 anos, enquanto a da população brasileira em geral é de 76,3 anos (IBGE 2018).
Além disso, é notável o número de pessoas trans em situações de vulnerabilidade. Em 2017, 90% da população T estava na prostituição e com muitas dificuldades na busca de melhores condições de vida. A comunidade trans também possui a evasão escolar como um fator frequente na sua vivência e o reflexo disso é a ampliação das desigualdades sociais que já existem.
Por ser um público marginalizado historicamente, a comunidade trans não possui o acesso à educação e, quando possui, geralmente é vítima de muitas práticas de heteroterrorismo nos ambientes escolares, descrito por Berenice Bento, em seu texto “Na escola se aprende que a diferença faz a diferença”, como sendo a reiteração de violências contra pessoas que fogem da normatividade, no que diz sobre a performance de gênero. Fora o ambiente escolar não muito acolhedor, muitas pessoas trans são expulsas de casa por conta da não aceitação familiar, buscando, posteriormente, outras fontes de sustento e amparo.
Com esse cenário, a política de cotas de entrada no ensino superior possui o objetivo de, a longo prazo, compensar a desigualdade social com os anos. Nesse sentido, as cotas para pessoas trans auxiliam no acesso da população trans na universidade e sua inclusão na sociedade, pois servem como um dos principais meios de garantia ao acesso à educação, um direito previsto e assegurado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, e, consequentemente, a possibilidades de posições sociais melhor remuneradas e mais valorizadas.
A UFABC aprovou cotas de ingresso para pessoas trans desde o processo seletivo de 2019 e destina uma porcentagem de vagas para a comunidade trans, respeitando os diferentes perfis de vulnerabilidade aos quais esta população está sujeita. Atualmente, nossa comunidade estudantil conta com mais de 45 pessoas ingressantes pelas cotas trans e temos realizado ações no sentido de reeducar a comunidade acadêmica para o acolhimento e respeito à diversidade. Continuamos trabalhando para o aumento desse número anualmente e também para a permanência e o sucesso das pessoas trans na UFABC.
Por esses motivos, a UFABC, por meio da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, manifesta seu apoio e solidariedade à UFLA na defesa da política de implementação das cotas para pessoas trans e travestis.
Membros da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade
Moção de Apoio aprovada na IV Sessão Extraordinária Conjunta de 2021 da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, realizada em 20/05/2021.
Descrição #ImagemAcessível: No canto superior esquerdo da imagem vê-se um retângulo branco, cuja base consiste em um formato triangular para baixo, dentro dele vemos a logomarca da UFABC, no canto superior esquerdo, constituída por um círculo verde com dois traços amarelos na base inferior esquerda, centralizados sobre dois círculos verdes, dos quais o que se encontra à direita possui uma pequena abertura no canto superior direito, abaixo está escrito UFABC na cor verde. O fundo da imagem tem cor azul marinho, e ao centro se lê: "Comissão de Políticas Afirmativas", "Comissão Permanente de Acessibilidade" e "Moção de Apoio à política de implementação das cotas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal de Lavras". No canto superior direito vemos um retângulo branco cuja ponta inferior esquerda é inclinada, dentro dele vemos a logomarca da ProAP, que consiste no nome da ProAP, nos dizeres “Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas” e “Universidade Federal do ABC”, acompanhados de um traço amarelos que surge por trás dos dizeres, terminando em um círculo de cor amarela, que contém em seu interior uma ciranda de pessoas representadas por traços em círculos na cor verde.