Moção de Apoio à política de implementação das cotas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal da Fronteira Sul
A Universidade Federal do ABC (UFABC), através da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, manifesta seu total apoio à proposta de cotas para pessoas trans e travestis na graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Segundo o “Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021” (ANTRA, 2022), foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans, sendo que a maioria das vítimas (135 pessoas) eram travestis e mulheres transexuais. No mesmo documento, afirma-se que, apesar da legislação pró-LGBTQIAP+ ser bastante avançada no Brasil, o país é um dos que apresenta índices mais altos de violência contra pessoas transgêneras, transexuais e travestis.
Público historicamente marginalizado, a comunidade trans e travesti tem como um dos desafios a conclusão da Educação Básica. Das pessoas que concluem esse nível de ensino, poucas conseguem acesso ao ensino superior e as pessoas que o fazem necessitam de suporte para garantir sua permanência. As conquistas dos movimentos sociais vêm se acumulando, sendo as políticas de reserva de vagas no Ensino Superior importantes estratégias de inclusão social, aumento da visibilidade da comunidade trans e travesti e diminuição dos estigmas negativos associados a essa população.
Políticas de reserva de vagas são propostas com o objetivo de compensar parte da desigualdade social, sendo apenas uma das ações necessárias para a inclusão de pessoas trans e travestis na sociedade. O acesso à educação é um direito previsto e assegurado na Constituição Federal da República Federativa do Brasil e se traduz em possibilidades de posições sociais melhor remuneradas e mais valorizadas.
A UFABC conta com reserva de vagas para a graduação desde 2019 e para pós-graduação desde 2021. Além de destinar uma porcentagem de vagas para a comunidade trans e travesti, considera os diferentes perfis de vulnerabilidade aos quais esta população está sujeita, como a situação socioeconômica.
Para além da reserva de vagas, faz-se necessário um conjunto de medidas para garantir o acolhimento e permanência da comunidade trans e travesti, como a conscientização e reeducação da comunidade acadêmica para o acolhimento e respeito à diversidade.
Por esses motivos, a UFABC, por meio da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, manifesta seu apoio e solidariedade à proposta de “Alteração da Resolução nº 6/CONSUNI/CGRAD/UFFS/2012, de modo a incluir pessoas trans e travestis no modelo de reserva de vagas da política de ingresso nos cursos de graduação da UFFS”.
Membros da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade
Moção de Apoio aprovada na III Sessão Ordinária Conjunta de 2022 da Comissão de Políticas Afirmativas e da Comissão Permanente de Acessibilidade, realizada em 20/04/2022.
Descrição #ImagemAcessível: No canto superior esquerdo da imagem vê-se um retângulo branco, cuja base consiste em um formato triangular para baixo, dentro dele vemos a logomarca da UFABC, no canto superior esquerdo, constituída por um círculo verde com dois traços amarelos na base inferior esquerda, centralizados sobre dois círculos verdes, dos quais o que se encontra à direita possui uma pequena abertura no canto superior direito, abaixo está escrito UFABC na cor verde. O fundo da imagem tem cor azul marinho, e ao centro se lê: "Comissão de Políticas Afirmativas", "Comissão Permanente de Acessibilidade" e "Moção de Apoio à política de implementação das cotas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal da Fronteira Sul". No canto superior direito vemos um retângulo branco cuja ponta inferior esquerda é inclinada, dentro dele vemos a logomarca da ProAP, que consiste no nome da ProAP, nos dizeres “Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas” e “Universidade Federal do ABC”, acompanhados de um traço amarelos que surge por trás dos dizeres, terminando em um círculo de cor amarela, que contém em seu interior uma ciranda de pessoas representadas por traços em círculos na cor verde.