Informações Classificadas
Nesta seção são divulgadas as listagens das informações classificadas e desclassificadas pela UFABC, desde o início da vigência da Lei de Acesso à Informação.
No contexto da implementação da Lei de Acesso à Informação, a publicação do rol de informações classificadas da Universidade Federal do ABC tem o objetivo de atender ao art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, transcrito a seguir:
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:
- a) código de indexação de documento;
- b) categoria na qual se enquadra a informação;
- c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e
- d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;
III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebida, atendida e indeferida; e
IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.
Parágrafo único. Os órgãos e entidades deverão manter em meio físico as informações previstas no caput, para consulta pública em suas sedes.
Selecione o rol de informações desejado para acessar a listagem completa:
- Rol de informações classificadas
- Rol de informações desclassificadas
- Portaria nº 318/2013 - Regulamenta os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações.
Formulários padrão do governo federal para pedidos de desclassificação ou reavaliação e recurso:
- Pedido de desclassificação ou reavaliação
- Recurso referente a pedido de desclassificação