Edital ProAP nº 07/2023 - Auxílio Acessibilidade

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A Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas torna público o Edital ProAP nº 07/2023 - Auxílio Acessibilidade para estudantes da graduação com deficiência.

O auxílio do tipo Acessibilidade tem por objetivo subsidiar a aquisição de ferramentas de tecnologias assistivas, materiais de cunho educacional ou a contratação de serviços relacionados às necessidades dos estudantes atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade, junto à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas.

A Tecnologia Assistiva, de que trata este Edital, está relacionada, exclusivamente, a produtos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade, que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e a participação da pessoa com deficiência, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, n° 13.146/2015, art. 3°, inciso III).

O processo de inscrição, seleção, concessão e demais etapas e procedimentos que compõem o Processo Seletivo do Auxílio Acessibilidade são regidos por este Edital, bem como pela Resolução ConsUni nº 208, de 25 de janeiro de 2021, pela Resolução ConsUni nº 121, de 30 de setembro de 2013, pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Serão atendidas, no âmbito dos programas de apoio estudantes da UFABC, por meio da concessão de auxílio na modalidade de Auxílio Acessibilidade, as pessoas com deficiência, com comprovação da deficiência de acordo com Edital de Ingresso 2023, nº 36/2022, que sejam também estudantes da graduação, devidamente cadastradas no Núcleo de Acessibilidade como tendo Necessidades Educacionais Especiais, com comprovada renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio nacional vigente, conforme as exigências e prazos fixados neste Edital.

Clique na figura abaixo para ver o vídeo em LIBRAS  

Você já conhece o Auxílio Acessibilidade?  Sabe como funciona?

1) O que é esse auxílio?

O auxílio acessibilidade serve para a compra de tecnologias assistivas, para Pessoas com Deficiência (PcD), mas também tem que ser da graduação, e ter renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (soma a renda das pessoas e divide pela quantidade).

2) Quais documentos a UFABC solicita para inclusão do estudante na reserva de vagas de PcDs?

É só olhar no edital de matrícula de 2023: https://prograd.ufabc.edu.br/pdf/edital_036_2022_ingresso_2023.pdf

3) O que é tecnologia assistiva?

Tecnologia Assistiva são produtos e equipamentos que permitem, ou pelo menos facilitam, a independência da PcD nos estudos e atividades da universidade.

4) Qual o valor do auxílio?

O valor de cada auxílio depende da tecnologia assistiva que será comprada, mas não pode ultrapassar o dinheiro que universidade tem disponível para isso.

5) Quantas vagas tem o edital?

Este edital não possui um número de vagas pré-estabelecidas, dependerá do dinheiro disponível no momento da solicitação.

Lembrando que ele tem caráter de fluxo contínuo, ou seja, segue válido até que outro edital substitua.

6) Quais os pré-requisitos?

Apresentar documentação que comprove elegibilidade à reserva de vagas de PCD, conforme edital de matrícula de 2023
(https://prograd.ufabc.edu.br/pdf/edital_036_2022_ingresso_2023.pdf)

- Ser estudante de graduação matriculado em, pelo menos 1 disciplina;

- Possuir renda familiar por pessoa de até 1,5 salários mínimos (soma a renda das pessoas e divide pela quantidade).

A documentação para comprovação de renda segue o edital de ingresso vigente:(https://www.ufabc.edu.br/images/stories/comunicacao/Boletim/prograd_edital_36_anexo6_renda_cindi.pdf)

7) Então posso solicitar quantas vezes eu quiser?

Cada estudante pode solicitar 1 (uma) vez a cada 12 (doze) meses, salvo exceções devidamente justificadas.

Cada solicitação pode ter 1 (um) ou mais itens que compõe uma única tecnologia assistiva.

Exemplo: diversas peças que compõe um computador.

8) Quem vai decidir se meu auxílio vai ser aprovado?

A ProAP vai formar uma comissão que analisará os pedidos e levará em consideração a necessidade de cada solicitante.

9) Quanto tempo demora para meu pedido ser analisado?
Isso vai variar, dependendo da quantidade de solicitações e o tempo de análise cada caso.

10) Se meu pedido foi negado, posso tentar de novo?
Caso seu pedido não tenha sido aprovado por falta de documentação, justificativa insuficiente, ou outro motivo válido, você pode ser solicitado a encaminhar nova solicitação corrigindo-a.

11) Posso receber o Auxílio Acessibilidade e continuar recebendo outros auxílios ou bolsas que eu recebo?

Sim! O Auxílio Acessibilidade pode ser acumulado com os outros auxílios e bolsas que você já recebe, sem nenhum problema.

12) Posso receber o auxílio por qualquer banco?

A UFABC deposita os valores dos auxílios exclusivamente no Banco do Brasil, em uma conta corrente no nome da pessoa estudante.

13) Posso comprar qualquer coisa?

É necessário que seja uma tecnologia assistiva (veja definição na pergunta 3). Além disso, os produtos precisam ser novos e ter nota fiscal.

14) Vou precisar comprovar algo?

Sim! No momento da solicitação vai precisar enviar 3 orçamentos. A compra será feita pelo orçamento aprovado. Ao final, será necessário o envio da nota fiscal.

15) Posso pedir reembolso de algo que já comprei?
Não. Todas as solicitações devem ser para tecnologias assistivas novas.

Para entender o processo seletivo, leia atentamente o Edital 07/2023.

Se você tiver dúvidas e, ou dificuldades para visualizar as questões ou para preencher este formulário de inscrição, entre em contato:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

INSCRIÇÕES ABERTAS (clique aqui)

 Atenção! Os 3 orçamentos devem ser do mesmo produto de 3 lojas diferentes!

Documentos desse edital

• Formulário de inscrição, comprovação de renda e envio de orçamentos
• Declarações
• Manual assinatura do termo de outorga
• Prestação de Contas