Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021- Às(aos) estudantes da graduação beneficiárias(os) do Edital ProAP nº 17/2020

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Programa “Auxílio Inclusão Digital”

Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021

Às(aos) estudantes da graduação beneficiárias(os) do Edital ProAP nº 17/2020

Foi publicado o Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021, destinado às(aos) estudantes da graduação beneficiárias(os) do Edital ProAP nº 17/2020, referente ao Programa de Apoio ao Estudante da UFABC, na modalidade de Auxílio Inclusão Digital, por meio do empréstimo de equipamentos de informática (notebooks).

As(os) estudantes da graduação atendidas(os) pelo programa poderão aderir ao recebimento de benefício via subsídio financeiro, em parcela única, na modalidade de Auxílio Material Didático, prevista na alínea XIII, do Art. 4º da Resolução ConsUni nº 208/2021, para fins de aquisição de equipamento de laboratório de informática (computador desktop, laptop/notebook ou tablet) adequado para viabilizar o acesso aos componentes curriculares e as demais atividades acadêmicas na modalidade remota.

E o que acontece a partir de agora?

Bom, primeiro a(o) beneficiária(o) deve ler atentamente o Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021, para entender como funciona o programa, requisitos, obrigações e prazos.

Ah, e não deve se esquecer de efetuar a devolução do equipamento que está sob sua guarda (Chromebook). Confira a relação de datas e horários de devolução por beneficiária(o) clicando aqui.

Caso a(o) beneficiária(o) já tenha conversado com a nossa equipe para alterar a data e hora de sua devolução, não precisa se preocupar que a gente já registrou.

É importante lembrar que a devolução NÃO É OPCIONAL, e caso não seja efetuada aplicam-se as disposições previstas no subitem 13.2 do Edital ProAP nº 17/2020, sem prejuízo de eventual responsabilização de natureza civil e penal.

Como é que eu sei se eu atendo aos requisitos previstos no subitem 2.1 do Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021? 

Isso é muito simples, se você está recebendo este e-mail e não recebeu nenhuma outra mensagem pedindo para você encaminhar documentação para análise de renda, você já é automaticamente elegível!

Aos que receberam mensagem solicitando o envio de documentação para análise de renda familiar per capita, não esqueçam que o prazo encerra às 23h59 desta quarta-feira, dia 10 de fevereiro de 2020.

Quantos aos prazos para adesão e recebimento do auxílio, fique atento ao cronograma do Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021:

Qual o valor do Auxílio?

O valor unitário do auxílio a ser concedido corresponderá ao limite de até R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), sujeita à prestação de contas posterior de sua utilização por parte do beneficiário.

Qual o tipo de equipamento que eu posso comprar com o auxílio? 

Para fins de aplicação do auxílio previsto neste Edital de Chamada Pública, considera-se:

Computador desktop: micro computador de mesa, desenvolvido para ser usado de forma fixa em um determinado local (e não transportado), contemplando alguns de seus componentes de forma independente, como monitor, teclado, mouse e gabinete; também chamado popularmente de PC, computador pessoal, gabinete e CPU;

Laptop/notebook: computador portátil, que pode ser usado com bateria ou na tomada, desenvolvido para fácil transporte e conveniência;

Tablet: dispositivo pessoal em formato de prancheta de tamanho pequeno, fina espessura e com tela sensível ao toque (touchscreen), com acesso à Internet, podendo ser utilizado como mini computador portátil para execução de tarefas de baixa ou média complexidade;

Periféricos: dispositivos auxiliares, de entrada e/ou saída, utilizados para envio ou recebimento de informações do computador, como mouse, teclado e monitor.

Mas atenção, para fins de utilização do auxílio de que trata este Edital de Chamada Pública, o valor do auxílio concedido deverá corresponder a, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do valor do equipamento adquirido, OU SEJA, o valor total da aquisição não poderá ultrapassar o total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Como eu faço para assinar o Termo de Adesão?

Você deverá assinar Termo de Adesão eletrônico por meio da mesa virtual do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC (https://sig.ufabc.edu.br/sipac/protocolo/mesa_virtual/lista.jsf) entre os dias 10 a 14/02/2021, conforme orientações disponíveis no site da ProAP (https://proap.ufabc.edu.br/inclusaodigital).

Você deverá acessar o sistema por meio de seu login e senha pessoal utilizados para acesso ao Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas – SIGAA, conforme descrito no Manual "Passo-a-Passo para assinatura do TERMO DE ADESÃO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - PROGRAMA DE AUXÍLIO INCLUSÃO DIGITAL" no SIPAC, durante o prazo informado para realizar a assinatura do termo.

Caso você tenha dificuldades para realizar a assinatura do Termo de Adesão durante o período informado, deverá apresentar justificativa dentro do prazo estabelecido para assinatura, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do canal de whatsapp institucional “Fale com a ProAP”, por meio do número (11) 3356-7272.

Não se esqueça, a ausência injustificada de assinatura ao Termo de Adesão dentro do prazo estabelecido configura desistência do auxílio.

O Termo de Adesão ainda não está disponível pra mim! Como eu sei se já posso assinar?

Calma, você irá receber uma notificação em seu e-mail institucional de aluna(o) (aquele com @ufabc.edu.br ou @aluno.ufabc.edu.br). Se você ainda não recebeu ou acessou o SIPAC e não localizou o Termo de Adesão, aguarde até as 23h59 do dia 10/02/2021.

Se após esse período, o Termo não estiver disponível, entre em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do canal de whatsapp institucional “Fale com a ProAP”, por meio do número (11) 3356-7272.

Quando irei receber o valor do auxílio?

Se estiver tudo certinho, o subsídio será creditado, mediante depósito bancário, até o 10º dia útil do mês subsequente à assinatura do Termo de Adesão ao presente Edital de Chamada Pública.

Mas atenção, a garantia do depósito bancário até o 10º dia útil do mês subsequente está condicionada a programação orçamentária e financeira, referente ao cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021, estabelecido pelo Ministério da Economia. O que isso quer dizer? Quer dizer que a gente vai fazer todo o possível para assegurar o recebimento do auxílio no prazo previsto, só que alguns tramites dependem de instâncias fora do controle da UFABC.

Mais alguns pontos importantes:

O recebimento do auxílio somente poderá ocorrer em conta corrente individual de sua titularidade, exclusivamente, em agências do Banco do Brasil, não sendo admitida a apresentação de conta corrente de outros bancos.

Se você já é atendido pelos Programas de Auxílios Socioeconômicos, referentes ao Edital ProAP nº 008/2020 (Auxílio Permanência, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação etc), você não precisa apresentar os dados bancário. A gente já tem. Caso contrário, você deverá encaminhar documentação comprobatória de conta corrente individual no Banco do Brasil para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.até o dia 17/02/2020.

O e-mail deverá conter o nome completo da(o) estudante, os dados bancários de conta corrente individual, exclusivamente no Banco do Brasil, e, em anexo, comprovação dos dados bancários que poderá ser:

a)        cópia da primeira página do contrato, onde consta o nome completo da(o) titular da conta e os dados de agência e conta corrente;

b)        extrato impresso ou digital da conta corrente;

c)        ou qualquer outro comprovante emitido pelo banco que contenha o nome completo da(o) titular da conta e os dados de agência e conta corrente.

Não são admitidas contas do tipo poupança, contas de depósito, contas salário, conta conjunta, e nem quaisquer outras contas que não sejam de titularidade única e exclusiva do estudante beneficiário.

Os dados bancários devem ser informados incluindo os dígitos da agência e da conta, devendo os dados cadastrais estarem atualizados na agência bancária onde você mantém sua conta.

A não apresentação dos dados bancários inviabiliza a efetivação do pagamento do auxílio, sendo necessária a regularização da situação para que o pagamento seja efetivado.

Em caso de pagamento rejeitado por incorreção nos dados bancários ou conta inativa, a responsabilidade pela regularização é da(o) própria(o) beneficiária(o) e, somente após a regularização, o pagamento poderá ser realizado novamente.

Eu assinei o Termo de Adesão, está tudo certo para eu receber o auxílio? 

Depende: se você estiver matriculado em pelo menos 1 (uma) disciplina no QS 2021.1, for estudante da graduação e possuir renda familiar per capita mensal atualizada (últimos 12 meses) de acordo com os requisitos apresentados no item 5 do Edital ProAP nº 17/2020, sim!

Porém, se você está passando por processo de análise de renda, ou seja, recebeu convocação para entrega de documentação para análise no período de 05 a 10 de fevereiro de 2021, somente ao final da análise, na ocasião da publicação das adesões homologadas, é que será possível concluir se você cumpre os requisitos para recebimento do auxílio.

Na dúvida? Aguarde a publicação das adesões homologadas, no dia 19 de fevereiro de 2020.

Como vai funcionar o procedimento de prestação de contas?

Hummmm, esse processo vai acontecer só depois que você receber o auxílio e adquirir o equipamento, então, quando estiver mais próximo a gente explica direitinho como fazer. Mas é importante que você observe o que estabelece o item 9 do Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021. Lá tem tudo que você precisa saber agora.

E não esqueça de, ao receber o auxílio e adquirir o equipamento, solicitar o comprovante de pagamento na forma prevista no subitem 9.2.1 do Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021.

Se o equipamento custar um valor menor que o do auxílio, eu preciso devolver o resto do valor que não utilizar?

Sim, caso você não utilize todo o valor ofertado por este auxílio, a gente vai emitir uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para que o valor não utilizado seja restituído à Universidade no prazo de até 20 (vinte) dias corridos.

Você deverá efetuar o pagamento e apresentar o comprovante pra gente, para que seja anexado à sua prestação de contas.

E como que ficam as(os) estudantes da pós-graduação que participam do programa de empréstimo de computadores? 

A ProAP está discutindo a modalidade de auxílio para esse grupo, e divulgará novas informações nas próximas semanas.

Se você chegou até aqui, parabéns! Você merece uma estrelinha de leitor persistente.

Aproveita e diz para seus colegas lerem tudinho. É importante!

Ainda ficou com alguma dúvida? Manda pra gente!

#DescriçãoImagemAcessível: Na imagem do topo da mensagem vê-se um retângulo branco, cuja base consiste em um formato triangular para baixo, dentro dele vemos a logomarca da UFABC, no canto superior esquerdo, constituída por um círculo verde com dois traços amarelos na base inferior esquerda, centralizados sobre dois círculos verdes, dos quais o que se encontra à direita possui uma pequena abertura no canto superior direito, abaixo está escrito UFABC na cor verde. No canto superior direito vemos um retângulo cuja ponta do seu canto inferior esquerdo possui uma inclinação reta. Dentro dele vemos a logomarca da ProAP, que consiste no nome da ProAP, nos dizeres “Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas” e “Universidade Federal do ABC”, acompanhados de um traço amarelos que surge por trás dos dizeres, terminando em um círculo de cor amarela, que contém em seu interior uma ciranda de pessoas representadas por traços em círculos na cor verde. Sob um fundo em tons de rosa, vemos da esquerda para a direita: um título onde se lê: "Edital de Chamada Pública ProAP nº 03/2021", em letras brancas; um balão de fala em estilo de histórias em quadrinhos onde se lê: "Às(aos) estudantes beneficiárias(os) do Programa "Auxílio Inclusão Digital""; dois círculos em tons de lilás e cinza, onde vemos uma moça e um rapaz ao fundo, ambos estão concentrados utilizando um laptop (notebook).