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Edital ProAP nº 29/2021 - Auxílio Acessibilidade

Status do edital: Encerrado

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A Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas torna público o Edital ProAP nº 29/2021 - Auxílio Acessibilidade para os estudantes da graduação com deficiência.

O auxílio do tipo Acessibilidade tem por objetivo subsidiar a aquisição de ferramentas de tecnologias assistivas, materiais de cunho educacional ou a contratação de serviços relacionados às necessidades dos estudantes atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade, junto à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas.

A Tecnologia Assistiva, de que trata este Edital, está relacionada, exclusivamente, a produtos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade, que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e a participação da pessoa com deficiência, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, n° 13.146/2015, art. 3°, inciso III).

O processo de inscrição, seleção, concessão e demais etapas e procedimentos que compõem o Processo Seletivo do Auxílio Acessibilidade são regidos por este Edital, bem como pela Resolução ConsUni nº 208, de 25 de janeiro de 2021, pela Resolução ConsUni nº 121, de 30 de setembro de 2013, pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Serão atendidos, no âmbito dos programas de apoio aos estudantes da UFABC, por meio da concessão de auxílio na modalidade de Auxílio Acessibilidade, os estudantes da graduação com comprovada renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio, conforme as exigências e prazos fixados neste Edital. 

 

Documentos desse edital

Etapas desse edital:

  

#DescriçãoImagemAcessível: Na imagem do topo da página vemos, sob um fundo em tons de azul claro, diversos quadrados coloridos de diversos tamanhos diferentes, e dentro de cada um deles vemos diferentes símbolos relacionados à acessibilidade e diferentes tipos de deficiências. No canto superior esquerdo, vemos um retângulo azul na cor branca, com a logomarca da UFABC em seu interior. Ao centro, vemos retângulo maior, em meio aos quadrados coloridos, na cor branca, onde se lê "Edital ProAP nº 29/2021" e, em destaque, "Auxílio Acessibilidade", na cor azul escuro. No canto inferior direito, vemos um retângulo branco, e, em seu interior, a logomarca da ProAP.

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