Edital ProAP nº 29/2021 - Auxílio Acessibilidade

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A Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas torna público o Edital ProAP nº 29/2021 - Auxílio Acessibilidade para os estudantes da graduação com deficiência.

O auxílio do tipo Acessibilidade tem por objetivo subsidiar a aquisição de ferramentas de tecnologias assistivas, materiais de cunho educacional ou a contratação de serviços relacionados às necessidades dos estudantes atendidos pelo Núcleo de Acessibilidade, junto à Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas.

A Tecnologia Assistiva, de que trata este Edital, está relacionada, exclusivamente, a produtos, equipamentos, dispositivos de acessibilidade, que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e a participação da pessoa com deficiência, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência, n° 13.146/2015, art. 3°, inciso III).

O processo de inscrição, seleção, concessão e demais etapas e procedimentos que compõem o Processo Seletivo do Auxílio Acessibilidade são regidos por este Edital, bem como pela Resolução ConsUni nº 208, de 25 de janeiro de 2021, pela Resolução ConsUni nº 121, de 30 de setembro de 2013, pelo Decreto Federal nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Serão atendidos, no âmbito dos programas de apoio aos estudantes da UFABC, por meio da concessão de auxílio na modalidade de Auxílio Acessibilidade, os estudantes da graduação com comprovada renda familiar per capita (por pessoa) de até um salário mínimo e meio, conforme as exigências e prazos fixados neste Edital. 

Documentos desse edital

• Formulário de interposição de recursos quanto ao Resultado Parcial - 12/01/2022
• Formulário de envio de documentação para análise de renda familiar per capita - 03/01/2022 (o token para acesso ao formulário foi enviado ao e-mail das(os) candidatas(os) convocados para entrega de documentação, informados no ato da inscrição)
• Formulário de interposição de recursos quanto à homologação das inscrições - 15/12/2021
• Manual "Passo-a-Passo para assinatura do TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DO BENEFÍCIO" no SIPAC - 14/01/2022 (NOVO!)
• ANEXO I - CRONOGRAMA - ATUALIZADO EM 15/12/2021
• ANEXO I - CRONOGRAMA (ADAPTADO) - ATUALIZADO EM 15/12/2021
• ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA - 15/12/2021
• ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ANÁLISE DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA (ADAPTADO) - 15/12/2021
• FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO FAMILIAR - 15/12/2021
• FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO FAMILIAR (Modelo de exemplo preenchido) - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO I - DECLARAÇÃO DE TRABALHO INFORMAL - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO II - DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO IMPOSTO DE RENDA - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO III - DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO IV - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO V - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO VI - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ALÉM DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO VII - DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO NÃO LEGALIZADA - 15/12/2021
• DECLARAÇÃO VIII - DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA - 15/12/2021